A privatização da Copasa (CSMG3) ganhou mais um obstáculo e pode não sair em maio, como esperava o governo de Minas Gerais. Nesta quinta-feira (16), o TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) decidiu intensificar a fiscalização sobre o processo.
Embora tenha autorizado o avanço das etapas preparatórias, o tribunal proibiu a conclusão dos atos definitivos de desestatização. Na prática, o governo mineiro poderá seguir com estudos, avaliações, auditorias e com a preparação dos documentos da operação, mas ainda não está liberado para efetivar a venda das ações.
O que o TCE-MG decidiu
Segundo o relator do caso, Agostinho Patrus, os auditores identificaram riscos e inconsistências que permitiram correções e aperfeiçoamentos no projeto. O voto foi acompanhado pelos demais conselheiros do TCE-MG.
O presidente do tribunal, Durval Ângelo, afirmou que a Copasa ficou sob uma espécie de “liberdade vigiada” e que a companhia terá de fazer os ajustes indicados pela unidade técnica antes de avançar com as próximas etapas.
A decisão também autoriza o protocolo do pedido de registro da oferta de ações junto à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e à B3, mas sem abertura do período de distribuição ao mercado nem alienação do controle acionário antes de uma manifestação final do tribunal.
Os conselheiros não detalharam quais mudanças precisam ser feitas no projeto, que prevê reduzir a participação do Estado dos atuais 50% para 5%. Ainda assim, a Copasa informou ao mercado que a efetivação da oferta depende de esclarecimentos eventualmente solicitados por órgãos de controle, aprovações societárias e de credores, condições de mercado e assinatura dos contratos definitivos, entre outros fatores.
Como funciona o projeto do governo
Hoje, o governo de Minas Gerais detém 50,03% das ações da Copasa e quer reduzir essa fatia para 5%, mantendo uma golden share com poder de veto em decisões estratégicas. O plano prevê a venda de 45% das ações, sendo 30% para um acionista de referência, que assumirá o controle da empresa, e 15% para o restante do mercado.
Em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, um dia antes da decisão do TCE-MG, o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Frederico Amaral e Silva, afirmou que os interessados em assumir o comando da companhia terão de cumprir condições específicas para assegurar os investimentos necessários à universalização dos serviços de água e esgoto no estado.
Entre os interessados citados estão Sabesp (SBSP3) e Aegea. No mercado, a avaliação é de que a privatização pode acelerar investimentos, ampliar os serviços da Copasa e destravar valor para os acionistas. Por isso, o governo mineiro esperava lançar a oferta de ações nas próximas semanas.
Com a decisão do TCE-MG, esse calendário ficou em dúvida. Ainda assim, o governador de Minas Gerais, Mateus Simões, classificou a medida como um "primeiro passo importante" do processo e disse que a preparação para a venda pode seguir, com foco na universalização do acesso à água e esgoto e no avanço de investimentos obrigatórios em infraestrutura, saneamento, habitação e segurança.
Fonte: Investidor 10
