Partido Novo e Zema protocolam pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes do STF

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, juntamente com o Partido Novo, formalizou nesta segunda-feira (9) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O documento representa a décima iniciativa do tipo protocolada no Senado Federal durante o ano de 2026, intensificando as tensões entre o Poder Judiciário e setores da oposição política.

A petição, subscrita pelo presidente do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, além de parlamentares da legenda e correligionários como o ex-deputado Deltan Dallagnol, fundamenta-se em supostas mensagens extraídas do aparelho celular do empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. As comunicações, segundo os autores, revelariam diálogos inapropriados entre o magistrado e o banqueiro sobre inquéritos sigilosos em tramitação na Justiça Federal de Brasília.

Acusações e Fundamentos Jurídicos

O pedido de impeachment acusa Alexandre de Moraes de "desídia no cumprimento do cargo" e conduta "incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções", configurando, na visão dos peticionários, crimes de responsabilidade passíveis de processo de cassação. O documento sustenta que o ministro teria atuado "contrariamente ao que se espera de um integrante da Suprema Corte", exercendo advocacia privada e comprometendo a imagem institucional do STF.

Além das alegações de improbidade administrativa, o texto imputa ao magistrado supostos crimes de tráfico de influência, corrupção passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro. As acusações estendem-se à esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, cujos honorários contratuais com o Banco Master seriam, segundo o documento, "resultado e produto de lavagem ou ocultação de valores".

Contexto das Comunicações

As mensagens em análise indicariam que Vorcaro consultou Moraes sobre a lista de convidados de um fórum jurídico realizado em Londres em abril de 2024, ocasião em que o ministro teria determinado o bloqueio da participação do empresário Joesley Batista, da holding J&F. Para manter o sigilo das conversas, os interlocutores utilizaram o recurso de visualização única, conforme alegado no pedido de impeachment.

O Partido Novo solicita ainda o afastamento cautelar de Alexandre de Moraes do exercício do cargo enquanto tramita o processo, medida que busca evitar eventual influência do magistrado sobre as investigações correlatas.

Posicionamento de Romeu Zema

Em declarações à imprensa no Congresso Nacional, o governador mineiro Romeu Zema criticou o que classificou como "silêncio" das instituições diante das denúncias. "Esses envolvidos se julgam acima da lei, se julgam intocáveis", afirmou Zema, acrescentando que "está ficando muito ruim para o Poder Judiciário o que está acontecendo no Brasil".

O executivo estadual questionou a postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da Ordem dos Advogados do Brasil, de associações de magistrados e de centros acadêmicos universitários. "Quem está calado é porque está concordando. Quem está omisso está achando que tudo o que está ocorrendo é normal", declarou o governador.

Panorama dos Pedidos de Impeachment

Este representa o décimo pedido de impeachment contra ministros do STF protocolado no Senado em 2026. Alexandre de Moraes já havia sido alvo de requerimento anterior, motivado pela revelação do contrato do Banco Master com o escritório de advocacia de sua esposa. Os outros oito pedidos têm como alvo o ministro Dias Toffoli, também com acusações sobre proximidade com Daniel Vorcaro.

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), anunciou que protocolará outro pedido ainda nesta semana, indicando que a pressão sobre membros do Supremo deve se intensificar nos próximos dias.

Conforme a legislação brasileira, pedidos de impeachment de ministros do STF são analisados pelo Senado Federal, cabendo ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), determinar a abertura ou não do processo. A decisão sobre o mérito das acusações contra Alexandre de Moraes dependerá do trâmite legislativo e das provas apresentadas pelos autores da iniciativa.

Fonte: Investidor 10