Setor de criptomoedas reage contra possível IOF de 3,5% e alerta sobre ilegalidade da medida

Cinco associações representativas do mercado brasileiro de criptoativos, que congregam mais de 850 empresas, emitiram nesta quinta-feira (12) uma nota pública de repúdio à eventual ampliação da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre transações com criptomoedas.

A ABcripto, ABFintechs, Abracam, ABToken e Zetta sustentam que qualquer extensão da incidência tributária por meio de decreto seria ilegal e reivindicam maior segurança jurídica para o segmento. As entidades ressaltam que a redução progressiva do IOF sobre operações cambiais constitui um dos compromissos assumidos pelo Brasil durante o processo de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Ausência de precedentes internacionais

"Não existe paralelo de cobrança similar no mundo, o que evidencia que a discussão, além de juridicamente inconsistente, caminha na contramão não apenas de organismos internacionais, mas também das principais economias mundiais", argumentam as associações em comunicado conjunto.

Proposta com alíquota de 3,5%

O mercado especula que o governo poderá abrir consulta pública sobre o tema já na próxima semana. Segundo informações que circulam entre agentes da indústria, a proposta em análise prevê uma alíquota de 3,5% de IOF sobre a aquisição de criptoativos, com isenção para pessoas físicas em operações mensais de até R$ 10 mil.

A discussão ganhou impulso após o Banco Central passar a classificar parte das transações com criptoativos como operações de câmbio, especialmente aquelas envolvendo stablecoins - ativos digitais lastreados em moedas fiduciárias como o dólar.

A justificativa governamental seria o fechamento de uma brecha regulatória e tributária em operações que atualmente escapariam do tratamento aplicado ao câmbio tradicional.

Críticas técnicas e impactos setoriais

As entidades do setor apontam uma confusão conceitual entre supervisão regulatória e criação de tributo, caracterizando a medida como um "equívoco técnico". Para os representantes do segmento, o IOF de câmbio exigiria a entrega efetiva de moedas fiduciárias, condição que não se verifica na negociação de ativos virtuais.

Caso avance no formato em discussão, a proposta poderá elevar significativamente os custos de entrada nas operações com criptoativos e impactar especialmente as stablecoins lastreadas em dólar, atualmente no centro do modelo de negócios de startups que atuam no mercado de remessas internacionais.

"Ao onerar modelos inovadores, a medida prejudica o mercado e impede o desenvolvimento sustentável de empresas que trabalham para descentralizar o capital por intermédio da inovação", afirmam as associações em nota conjunta.

Fonte: Investidor 10