O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou publicamente nesta quinta-feira (2) seu apoio à reentrada da Petrobras no segmento de distribuição de combustíveis, durante evento sobre mobilidade urbana realizado em Salvador, na Bahia. O chefe do Executivo brasileiro expressou sua expectativa de que a estatal petrolífera retome o controle de distribuidoras, incluindo uma empresa do setor de gás.
Em suas declarações, Lula criticou a privatização da BR Distribuidora, atual Vibra Energia, realizada durante o governo anterior. O presidente argumentou que a transferência para a iniciativa privada resultou em repasses de preços que não correspondem aos reajustes praticados pela Petrobras na produção.
Impedimentos legais e restrições contratuais
Apesar do posicionamento presidencial, a Petrobras enfrenta obstáculos jurídicos significativos para retornar ao mercado de distribuição de combustíveis. Cláusulas específicas inseridas no contrato de venda da BR Distribuidora estabelecem uma proibição que se estende até 2029, impedindo a reaquisição de participação no setor por parte da estatal.
O cenário atual contrasta com o processo de desinvestimento realizado nos últimos anos, que incluiu não apenas a venda da BR Distribuidora, mas também a alienação da Liquigás em 2020 e de diversos ativos relacionados à distribuição e transporte de gás natural.
Refinaria Mataripe e estratégia de recompra
Durante o mesmo pronunciamento, Lula reiterou o interesse do governo em reaver a Refinaria de Mataripe, localizada na Bahia. A unidade foi vendida em 2021 para o fundo soberano Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos, em transação realizada durante a gestão anterior. O presidente reconheceu que o processo de reaquisição representa um desafio complexo para a administração pública.
Defesa do sistema Pix e contexto internacional
O discurso presidencial também abordou questões relacionadas ao sistema de pagamentos instantâneos brasileiro. Lula defendeu o Pix diante de investigações comerciais conduzidas pelo governo dos Estados Unidos, afirmando que o sistema permanecerá sob controle nacional devido aos benefícios que proporciona à sociedade brasileira.
As declarações ocorrem em um momento de reavaliação das políticas energéticas e de infraestrutura do país, com o governo demonstrando interesse em revisar privatizações realizadas em administrações anteriores, embora enfrentando restrições legais e contratuais estabelecidas durante esses processos.
Fonte: Investidor 10
