O governo federal apresentou nesta quarta-feira (15) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, estabelecendo uma meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões. O documento, elaborado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, mantém os objetivos fiscais previamente anunciados e define os parâmetros para a elaboração do Orçamento do próximo ano.
Entre as principais projeções, destaca-se a previsão de salário mínimo de R$ 1.717 em 2027, representando um aumento em relação ao piso atual de R$ 1.621. O reajuste segue a política de valorização real retomada pela atual gestão, que considera a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos antes, com mecanismos de limitação de crescimento.
Estratégia fiscal e tratamento de precatórios
O governo informou que 39,4% dos gastos com precatórios em 2027 serão computados na meta de resultado primário do ano, percentual significativamente superior ao mínimo de 10% exigido pela regra constitucional. Com essa decisão, R$ 57,8 bilhões ficarão fora da contabilidade da meta fiscal em 2027, mantendo o mesmo valor previsto para o exercício atual.
Segundo os cálculos das pastas econômicas, a receita líquida do governo no próximo ano alcançará 18,9% do PIB, ligeiramente acima das despesas primárias projetadas em 18,8% do PIB. Em função do déficit fiscal registrado em 2025, gatilhos de ajuste já foram acionados para 2027, limitando o crescimento real das despesas de pessoal a 0,6% e vedando a concessão, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.
Posicionamento do Ministro da Fazenda
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou o projeto como um "grande aperto" nas despesas de pessoal e adotou postura "conservadora" na incorporação dos precatórios à contabilidade da meta fiscal. Em entrevista a jornalistas em Washington, Durigan afirmou que o governo precisa "seguir fazendo o Brasil dar resiliência para a economia, fazer com que a economia siga forte, que a gente recomponha o fiscal, que a gente corte benefícios, sejam fiscais, sejam benefícios indevidos que a gente tem percebido, buscando um estado mais eficiente".
Projeções de longo prazo e trajetória da dívida
Para os anos seguintes, a equipe econômica projeta superávits primários crescentes: 1% do PIB em 2028, 1,25% em 2029 e 1,5% em 2030. No entanto, a dívida bruta do governo seguirá em trajetória ascendente até 2029, quando deve atingir 87,8% do PIB, iniciando queda apenas em 2030 e alcançando 83,4% do PIB em 2036, último ano das projeções apresentadas.
As estimativas macroeconômicas que embasam o projeto preveem crescimento do PIB de 2,33% em 2026 e 2,56% em 2027, com inflação de 3,74% neste ano e 3,04% em 2027.
Fonte: Investidor 10
