O governo brasileiro implementou nesta segunda-feira (6) um conjunto abrangente de medidas econômicas para mitigar os impactos da alta dos combustíveis no mercado nacional, com foco especial no diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e setor de aviação comercial.
O pacote, que totaliza aproximadamente R$ 7 bilhões em incentivos, foi formalizado por meio de medida provisória, projeto de lei e decretos presidenciais, visando estabilizar os preços dos combustíveis diante das pressões internacionais decorrentes de conflitos geopolíticos no Oriente Médio.
Subvenções para Diesel Rodoviário
Uma das principais medidas estabelece uma subvenção de R$ 1,20 por litro para importação de diesel rodoviário, com financiamento compartilhado entre União e estados federativos. A União assumirá metade do custo (R$ 0,60 por litro), enquanto os estados participantes compensarão a outra metade.
Esta iniciativa complementa a subvenção de R$ 0,32 por litro instituída em março, ampliando significativamente o apoio à importação necessária para garantir o abastecimento nacional. Em contrapartida, as empresas importadoras deverão aumentar os volumes comercializados com distribuidoras e assegurar o repasse integral dos benefícios aos preços finais ao consumidor.
Paralelamente, foi criada uma nova linha de subvenção de R$ 0,80 por litro exclusiva para produtores nacionais de diesel, que se soma aos R$ 0,32 já vigentes. Esta medida, financiada integralmente com recursos federais, tem custo estimado em R$ 3 bilhões mensais e vigência inicial de dois meses, com possibilidade de prorrogação.
Alívio Tributário para Biodiesel e GLP
O pacote inclui significativa redução tributária para o biodiesel, com a eliminação das contribuições PIS e Cofins sobre este combustível renovável, que atualmente representa 15% da composição do diesel comercializado no país. A medida gerará economia de aproximadamente R$ 0,02 por litro.
Para o GLP, foi autorizada subvenção federal de R$ 850 por tonelada importada, totalizando R$ 330 milhões em recursos. O objetivo é equalizar os preços entre o produto importado e o produzido internamente, garantindo estabilidade no mercado de gás de cozinha. Esta medida também terá vigência de dois meses, prorrogável por igual período.
Medidas de Apoio ao Setor Aéreo
O setor de aviação comercial receberá apoio substancial através de duas linhas de crédito específicas. A primeira, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), disponibilizará até R$ 2,5 bilhões por empresa para reestruturação financeira, operada pelo BNDES ou instituições habilitadas.
A segunda linha destina R$ 1 bilhão para capital de giro com prazo de seis meses, com condições a serem estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e risco assumido pela União.
Complementarmente, o governo zerará as contribuições PIS e Cofins sobre o querosene de aviação (QAV), principal insumo do setor, gerando economia de R$ 0,07 por litro. As companhias aéreas também terão postergação do pagamento das tarifas de navegação aérea referentes aos meses de abril, maio e junho, que serão quitadas apenas em dezembro.
Fortalecimento da Fiscalização e Novas Penalidades
O pacote inclui reforço significativo nas atribuições da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para fiscalização durante períodos de conflitos geopolíticos ou calamidades, com agravamento das penalidades para elevação abusiva de preços e recusa de fornecimento de combustíveis.
Em regime de urgência constitucional, foi encaminhado ao Congresso Nacional projeto de lei que cria novo tipo penal específico para coibir aumentos abusivos de preços, com previsão de pena de dois a cinco anos de prisão.
As medidas estabelecem ainda que os agentes econômicos beneficiados pelas subvenções adotem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços ao longo do tempo, promovendo maior estabilidade no mercado nacional de combustíveis.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o impacto fiscal do conjunto de medidas é considerado neutro, com os recursos sendo realocados dentro do orçamento federal sem comprometer as metas fiscais estabelecidas.
Fonte: Investidor 10
