A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou nesta quinta-feira (9) seu Relatório da Atividade Sancionadora referente ao quarto trimestre de 2025 e ao balanço anual completo. Os dados evidenciam uma acentuada intensificação das ações fiscalizatórias da autarquia em comparação com o exercício anterior, com crescimento significativo nos principais indicadores de monitoramento e aplicação de penalidades.
O destaque mais expressivo do relatório está no número de stop orders emitidas pela CVM. Essas determinações, que ordenam a interrupção imediata de operações irregulares no mercado de capitais, totalizaram 37 em 2025, contra apenas 13 no ano anterior – um aumento de quase três vezes. Paralelamente, os ofícios de alerta somaram 434 documentos, superando os 388 registrados em 2024, enquanto 95 ofícios foram encaminhados aos Ministérios Públicos para possíveis ações criminais.
Panorama sancionador e acordos de compromisso
Dos 49 processos sancionadores julgados ao longo do ano, as multas aplicadas pela CVM alcançaram R$ 511,5 milhões. A autarquia também aprovou 42 termos de compromisso envolvendo 64 proponentes, mecanismo que permite o encerramento de processos mediante o cumprimento de obrigações previamente acordadas com a reguladora.
O número de processos administrativos investigativos iniciados saltou de 59 em 2024 para 92 em 2025. Já os Processos Administrativos Sancionadores (PAS) instaurados, que resultam em acusações formais, também avançaram de 76 para 95 no mesmo período. Até dezembro de 2025, estavam em andamento nas oito áreas técnicas da CVM um total de 804 processos administrativos com potencial sancionador.
Distribuição por superintendências
Entre as unidades técnicas da CVM, a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) liderou o número de ofícios emitidos, com 126 documentos. Em segundo lugar ficou a Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE), responsável por 118 ofícios. Essa distribuição reflete o foco da fiscalização tanto nas relações corporativas quanto nos aspectos registrais do mercado de capitais brasileiro.
Fonte: Investidor 10
