O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei 1.733 de 2026, que autoriza a criação da Terrabras, uma empresa estatal voltada para a pesquisa, exploração, beneficiamento, industrialização e comercialização de terras raras, minerais estratégicos e minerais críticos.
A iniciativa legislativa tem como objetivo principal estabelecer um instrumento de política pública para promover a agregação de valor e a industrialização no território nacional de produtos que utilizem elementos químicos metálicos conhecidos como terras raras.
Atribuições e competências da nova estatal
Conforme a proposta, a Terrabras teria a responsabilidade de conduzir estudos geológicos, investir em pesquisa científica e tecnológica, além de mediar contratos na área mineral por meio de subsidiárias, consórcios ou parcerias com empresas públicas e privadas.
A empresa estatal também deveria estimular a instalação de polos industriais vinculados à cadeia mineral, monitorar a exploração em todo o território nacional e participar diretamente de projetos em regiões estratégicas, especialmente onde existem reservas já identificadas.
Entre as funções previstas está o desenvolvimento de tecnologias para processamento e refino de terras raras, com o objetivo de ampliar a capacidade nacional nessas etapas da cadeia produtiva e reduzir significativamente a dependência externa do Brasil.
Limitações e ausências no projeto
O texto legislativo não estabelece participação acionária mínima da União em empreendimentos privados, nem prevê percentual obrigatório de presença da Terrabras em projetos de mineração conduzidos por terceiros.
A proposta apenas abre a possibilidade de formação de parcerias e da participação de outros acionistas na própria estatal, sem detalhar regras específicas de participação em projetos de minerais críticos desenvolvidos por empresas privadas.
Segundo informações apuradas pelo Broadcast, circulou no Executivo federal a ideia de criar uma estatal com participação mínima de 30% em projetos de minerais críticos no país, mas essa modelagem não foi incorporada ao texto apresentado pelo deputado Rollemberg.
Propostas de maior presença estatal no setor mineral chegaram a ser comparadas a modelos adotados em outros países em áreas estratégicas, porém a discussão não avançou no alto escalão do governo federal até o momento atual.
Fonte: Investidor 10
