Com o início da temporada de declaração do Imposto de Renda, uma questão recorrente volta a preocupar os contribuintes brasileiros: como proceder corretamente na declaração de bens adquiridos através de diferentes modalidades de financiamento? Em 2026, essa atenção se torna ainda mais crucial diante do crescimento expressivo do sistema de consórcios no país.
Segundo dados da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios, o segmento atingiu a marca histórica de mais de 12 milhões de participantes ativos no último ciclo, evidenciando a popularidade dessa forma de aquisição entre os brasileiros.
Orientações Especializadas para Declaração Correta
Para auxiliar os contribuintes a evitar inconsistências e possíveis penalidades fiscais, especialistas destacam cinco cuidados fundamentais na hora de prestar contas à Receita Federal.
Local Correto de Declaração
Um erro comum consiste em registrar as parcelas do consórcio na ficha de "Dívidas e Ônus Reais". A declaração correta deve ser realizada na ficha de Bens e Direitos, utilizando o código específico 05 para "Consórcio Não Contemplado". Até o momento da contemplação, essa modalidade representa um patrimônio em formação que precisa ser declarado adequadamente.
Valores a Serem Informados
Outro equívoco frequente envolve a superestimação dos valores declarados. O contribuinte não deve informar o valor total do bem desejado, mas sim os valores efetivamente pagos até a data de referência. No campo "Situação em 31/12/2024", devem constar exclusivamente as parcelas, taxas e lances quitados até aquela data. Já para "Situação em 31/12/2025", soma-se o acumulado anterior aos novos pagamentos realizados ao longo do exercício fiscal.
Transição Pós-Contemplação
Este ponto representa uma das maiores fontes de confusão para os declarantes. Após a contemplação do consórcio, é necessário zerar o código 05 (deixando o campo "31/12/2025" com valor zero) e abrir um novo registro na ficha de Bens e Direitos com o código específico do bem adquirido — como código 21 para veículos ou 11 para imóveis.
No campo "Discriminação", devem constar informações detalhadas como a aquisição via consórcio, o CNPJ da administradora responsável e a eventual utilização de lance durante o processo.
Utilização do FGTS
Quando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é utilizado para dar lance ou amortizar parcelas em consórcios imobiliários, o valor precisa ser incorporado ao custo de aquisição do imóvel. Adicionalmente, essa informação deve constar na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, garantindo total transparência sobre a origem dos recursos aplicados.
Consórcios Vendidos ou Cancelados
Na hipótese de venda da cota com lucro, pode ocorrer tributação por ganho de capital, exigindo atenção especial do contribuinte. Nos casos de cancelamento, quando o consorciado interrompe os pagamentos mas ainda não recebeu a restituição dos valores, a obrigação de declarar permanece vigente perante o Fisco.
Ferramentas para Simplificação do Processo
Para investidores que buscam otimizar o processo de declaração, existem soluções tecnológicas que automatizam a organização dos dados de investimentos. Essas plataformas geram relatórios estruturados nas mesmas fichas utilizadas pela Receita Federal, facilitando a identificação do local correto para declarar cada ativo e permitindo a transferência das informações com agilidade para o programa oficial da Receita.
Esses sistemas também oferecem recursos complementares como monitoramento de obrigações fiscais ao longo do ano, alertas para operações que ultrapassem determinados limites, guias específicos para declaração de diferentes tipos de investimentos, acompanhamento para emissão de DARFs e organização de dados relacionados a investimentos no exterior, criptomoedas e dividendos.
Fonte: Investidor 10
