Governo arrecada R$ 2,4 bilhões com acordos tributários com Itaú, Santander e Citi

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) concluiu acordos tributários com três grandes instituições financeiras - Itaú Unibanco (ITUB4), Santander Brasil (SANB11) e Citibank - que resultaram no pagamento de aproximadamente R$ 2,4 bilhões aos cofres públicos nas últimas semanas.

As transações foram realizadas por meio do Programa de Transação Integral (PTI), iniciativa governamental criada para resolver disputas fiscais de longa duração entre grandes corporações e a União, reduzindo a judicialização de conflitos tributários.

Mecanismo de descontos viabiliza negociações

Para concretizar os acordos, o governo concedeu descontos médios de 21% sobre multas, juros e encargos legais, com variações entre 10% e 30% conforme análise caso a caso.

Os critérios de negociação consideraram fatores como tempo de tramitação dos processos, risco jurídico de derrota ou vitória do governo, além dos custos envolvidos na manutenção dos litígios e procedimentos de cobrança.

Segundo a coordenadora-geral de negociação da PGFN, Mariana Lellis, a estratégia prioriza eficiência fiscal e redução de incertezas jurídicas, com os valores pagos representando o montante líquido efetivamente recolhido.

Detalhamento dos acordos por instituição

O Santander Brasil desembolsou cerca de R$ 1 bilhão em disputas relacionadas à incidência da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) sobre operações financeiras específicas.

O Citibank realizou pagamento aproximado de R$ 400 milhões em acordo semelhante, também vinculado a questões tributárias envolvendo a CPMF.

O Itaú Unibanco efetuou transações mais abrangentes, totalizando aproximadamente R$ 1 bilhão em pagamentos. As negociações incluíram discussões sobre incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras - tema no qual o governo obteve vitória no Supremo Tribunal Federal - além de débitos relacionados ao Imposto de Renda e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A PGFN também informou a conclusão de acordo com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), resultando no pagamento de R$ 140 milhões em disputa envolvendo PIS e Cofins.

Pagamentos à vista reforçam caixa público

Todos os valores foram liquidados à vista entre o final de dezembro e início deste ano, fortalecendo o caixa do governo federal em período sensível para as contas públicas.

O movimento sinaliza postura mais pragmática tanto do setor público quanto das instituições financeiras na resolução de passivos tributários, reduzindo incertezas jurídicas e melhorando a previsibilidade dos resultados financeiros dos bancos envolvidos.

Procurado, o Itaú informou manter diálogo constante com autoridades e utilizar instrumentos legais disponíveis para resolver disputas fiscais com transparência e conformidade legal. Santander, Citi e BDMG não se manifestaram sobre os acordos.

Perspectivas para novos acordos

Com aproximadamente 70 pedidos de transação ainda em análise pela PGFN, a expectativa é de que novos acordos relevantes sejam anunciados nos próximos meses, ampliando o alcance do programa e seu impacto fiscal.

O governo busca reduzir o estoque de litígios tributários e antecipar receitas, enquanto o mercado financeiro observa redução de riscos jurídicos e maior previsibilidade contábil.

O Programa de Transação Integral representa alternativa estratégica para resolução de conflitos fiscais complexos, evitando judicialização prolongada e gerando receita imediata para os cofres públicos.

Fonte: Investidor 10