Cade determina notificação obrigatória de fundos do Banco Master por aquisição na Oncoclínicas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu determinação formal exigindo que fundos de investimento vinculados ao Banco Master notifiquem oficialmente a aquisição de participação acionária na Oncoclínicas (ONCO3). A decisão foi tomada após análise técnica que identificou prática de gun jumping, quando operações são consumadas antes da aprovação regulatória.

Os fundos FIP Quíron e FIP Tessália, ambos geridos pela Latache Gestão de Recursos e controlados pelo Banco Master, adquiriram conjuntamente 11,97% do capital da empresa de saúde. Esta movimentação, somada às participações pré-existentes de 8,2% mantidas via fundos da WNT, resultou em posição consolidada superior a 20% do capital social da Oncoclínicas.

Violação das normas antitruste

A relatora do caso, conselheira Camila Cabral, fundamentou sua decisão no entendimento de que a operação configurava notificação obrigatória ao Cade. O órgão concorrencial considerou que ambos os grupos envolvidos atingiram os critérios legais de faturamento e ultrapassaram o patamar de 20% das ações totais da companhia, desencadeando obrigação de análise prévia.

O voto da conselheira foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros do conselho, reforçando a posição técnica da Superintendência-Geral do Cade. A nota técnica de março já havia atestado o controle direto e indireto do Banco Master sobre os fundos envolvidos na transação.

Prazos e penalidades estabelecidas

As partes têm prazo de 30 dias, contados da publicação da ata do julgamento no Diário Oficial da União, para formalizar a notificação do ato de concentração. O descumprimento desta determinação acarretará aplicação de multa diária de R$ 5 mil para cada uma das entidades envolvidas.

A operação havia sido originalmente divulgada em fato relevante pela Oncoclínicas em julho de 2024, mas a análise do Cade identificou que a consumação ocorreu antes da avaliação regulatória necessária. A participação total do grupo Banco Master na empresa de saúde alcançou 20,18% das ações, consolidando posição acionária significativa no setor de oncologia.

Fonte: Investidor 10