Imposto de Renda 2026: Prazo de entrega da declaração inicia com novidades e calendário de restituição

O período para envio da declaração anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2026 teve início nesta segunda-feira, 23 de março, conforme anunciado pela Receita Federal. Os contribuintes dispõem de 67 dias para regularizar sua situação fiscal, com prazo final estabelecido para 29 de maio, às 23h59min59s.

Embora o período de entrega tenha sido reduzido em comparação com anos anteriores, a autoridade tributária implementou melhorias no sistema para facilitar o processo. Entre as novidades está a inclusão automática de informações sobre dependentes e despesas médicas na declaração pré-preenchida, além de alertas que sinalizam possíveis inconsistências no preenchimento, como pagamentos para dependentes sem a correspondente declaração de rendimentos ou valores elevados em gastos com saúde.

Declaração Pré-preenchida e Programa Gerador

A modalidade de declaração pré-preenchida, que já é utilizada por mais da metade dos contribuintes brasileiros, apresenta dados como rendimentos recebidos, bens possuídos e deduções permitidas. Este recurso estará disponível a partir desta segunda-feira exclusivamente para usuários com contas ouro ou prata no portal gov.br.

Paralelamente, o programa gerador da declaração foi disponibilizado na última quinta-feira, 19 de março, permitindo que contribuintes que preferem realizar o preenchimento manual antecipem o processo. As declarações podem ser enviadas tanto pelo programa específico quanto pelo serviço Meu Imposto de Renda, acessível tanto pelo site oficial quanto pelo aplicativo da Receita Federal.

Calendário de Restituições e Novidades

Os contribuintes que entregarem suas declarações até 10 de maio terão prioridade para inclusão no primeiro lote de restituições, ficando atrás apenas dos grupos com direito prioritário por lei. A Receita Federal estabeleceu um calendário acelerado para os pagamentos, com previsão de conclusão de todas as restituições até o final de agosto.

O cronograma estabelecido prevê quatro lotes principais: o primeiro em 29 de maio, seguido por pagamentos em 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. Uma inovação significativa para 2026 é o chamado "cashback do IR", que permitirá a restituição de valores retidos na fonte mesmo para contribuintes não obrigados a declarar.

Esta medida beneficiará aproximadamente 4 milhões de brasileiros de baixa renda com pagamentos de até R$ 1.000, que serão processados em um lote especial programado para 15 de julho.

Obrigatoriedade de Declaração

A Receita Federal projeta receber cerca de 44 milhões de declarações para o exercício de 2026, representando um aumento de aproximadamente 450 mil documentos em relação ao ano anterior. A obrigatoriedade de declaração atinge contribuintes que receberam mais de R$ 35.584,00 em rendimentos tributáveis durante 2025 ou obtiveram receita bruta superior a R$ 177.920,00 em atividades rurais.

Novas regras também incluem a obrigatoriedade para quem obteve ganhos acima de R$ 28.467,20 em plataformas de apostas esportivas (bets) ou mantinha saldo superior a R$ 5.000 nesses sites ao final de 2025, exigindo a inclusão desses valores na declaração anual.

Fonte: Investidor 10