STF condena irmãos Brazão a 76 anos por assassinato de Marielle Franco em decisão histórica

Em decisão histórica, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (25) os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de planejamento e mando do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime, que chocou o país, ocorreu em março de 2018 no Rio de Janeiro.

A sentença do tribunal seguiu majoritariamente as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma.

Motivação política e queima de arquivo

Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o crime teve motivação política e envolveu ações típicas de queima de arquivo. "Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito?", questionou o magistrado em seu voto.

Divergência sobre ex-delegado

A única divergência no julgamento envolveu o ex-delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. Ele foi absolvido da acusação de homicídio qualificado por "dúvida razoável", mas condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça, recebendo pena de 18 anos de prisão.

Penas aplicadas aos condenados

A corte estabeleceu as seguintes condenações:

• Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — 76 anos e 3 meses de prisão

• João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — 76 anos e 3 meses de prisão

• Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução à justiça e corrupção passiva — 18 anos de prisão

• Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e homicídio tentado — 56 anos de prisão

• Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa — 9 anos de prisão

Fonte: Investidor 10