Nova isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil entra em vigor em fevereiro

Trabalhadores com remuneração mensal entre R$ 3 mil e R$ 5 mil começam a sentir os efeitos da nova legislação tributária a partir deste mês de fevereiro. A medida, proposta pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional, elimina a retenção do Imposto de Renda na fonte para essa faixa salarial, representando um alívio imediato nas finanças pessoais de milhões de brasileiros.

A alteração na tabela do IRRF já se aplica aos vencimentos referentes ao mês de janeiro, que serão pagos em fevereiro. Segundo comunicado oficial da Secretaria de Comunicação Social, as mudanças serão formalmente consideradas na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2027, que abrange os rendimentos do ano de 2026.

Benefícios estendidos para faixas superiores

A reforma tributária não se limita à isenção completa. Trabalhadores que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais também serão beneficiados com reduções significativas nas alíquotas aplicáveis. Apenas os contribuintes com rendimentos superiores a R$ 7.350 permanecem sujeitos às mesmas condições anteriores, conforme esclarecimento da Receita Federal.

Estimativas oficiais apontam que aproximadamente 16 milhões de brasileiros serão diretamente impactados pela nova política de isenção em 2026. O Imposto de Renda, embora retido na fonte, permite possibilidades de restituição dependendo do montante total pago ao longo do exercício fiscal.

Economia anual significativa

A ampliação da faixa de isenção representa uma correção histórica no sistema tributário brasileiro. Até 2023, o limite para isenção permanecia estagnado em torno de R$ 3 mil mensais, valor que não acompanhava a evolução salarial e inflacionária do país.

Segundo projeções do Ministério da Fazenda, a nova tabela pode gerar economias de até R$ 4 mil anuais para os contribuintes, considerando inclusive o décimo terceiro salário. Exemplos concretos ilustram o impacto: um profissional com rendimento mensal de R$ 3.650,66 poderá economizar aproximadamente R$ 1.058,72 ao ano, enquanto outro com salário de R$ 4.867,77 mensais terá redução de cerca de R$ 3.970,07 no período.

Compensação fiscal e equidade tributária

A reforma do Imposto de Renda gerou intensos debates durante sua tramitação legislativa, com o principal ponto de controvérsia girando em torno da compensação das receitas perdidas. Como contrapartida, o governo estabeleceu uma faixa adicional de tributação para contribuintes de alta renda.

Indivíduos com vencimentos superiores a R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais passarão a pagar alíquotas mínimas progressivas. Para patrimônios acima de R$ 1,2 milhão anual, a tributação pode alcançar 10%, corrigindo distorções históricas do sistema atual.

"A medida reduz a carga tributária sobre quem ganha menos e corrige uma distorção do sistema atual. Atualmente, contribuintes de altas rendas pagam proporcionalmente menos impostos que a classe média devido às isenções sobre dividendos. A nova medida propõe uma alíquota mínima para essas rendas isentas, garantindo mais equidade tributária", explica o governo em nota oficial.

Fonte: Investidor 10