FGC aprova reforma para recompor caixa após crise do Banco Master: novas regras podem custar R$ 55 bilhões ao sistema financeiro

O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) estabeleceu uma série de medidas regulatórias para fortalecer sua estrutura financeira após os impactos causados pela crise do Banco Master. As mudanças aprovadas pelo conselho da entidade podem representar um custo de até R$ 55 bilhões para o setor bancário brasileiro.

Entre as principais alterações está a antecipação das contribuições obrigatórias dos bancos, que deverão ser completadas até 2026 - quatro anos antes do prazo originalmente estabelecido. Além disso, o sistema prevê a antecipação de mais 12 meses de pagamentos a cada ano durante o biênio, acelerando significativamente a recomposição do capital do fundo.

Impacto financeiro para as instituições

As instituições financeiras filiadas ao FGC enfrentarão uma alíquota adicional de 50% sobre os valores anualmente pagos. Com a mudança, as contribuições passarão a representar 0,06% sobre todas as emissões realizadas ao longo do ano, aumentando substancialmente o ônus financeiro para o setor.

As novas regras, já aprovadas pelo conselho do FGC, aguardam agora a validação do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional. As autoridades regulatórias analisam a viabilidade técnica e operacional das propostas, considerando seu impacto no sistema financeiro nacional.

Proposta alternativa dos bancos

Diante do significativo impacto financeiro previsto, as instituições bancárias apresentaram uma proposta alternativa que está sob análise do Banco Central. A sugestão envolve o redirecionamento dos depósitos compulsórios - atualmente sob gestão do BC - para fortalecer o caixa do FGC.

Os diretores do setor argumentam que essa medida mitigaria os efeitos negativos da recomposição do fundo sobre os resultados financeiros dos bancos. A proposta busca equilibrar a necessidade de fortalecimento do FGC com a preservação da saúde financeira das instituições.

"As discussões estão em andamento e uma deliberação deverá acontecer no curto prazo. Em benefício das discussões, o FGC não comenta sobre as alternativas que estejam sendo avaliadas", informou o fundo em nota oficial.

Contexto das intervenções

A necessidade de recomposição do caixa do FGC decorre dos volumosos desembolsos realizados para indenizar investidores afetados pela crise do Banco Master. Até o final da semana passada, a entidade já havia desembolsado aproximadamente R$ 36 bilhões para pagar credores do banco em liquidação.

Paralelamente, o FGC prepara-se para iniciar os pagamentos aos investidores do Will Bank, também submetido a liquidação extrajudicial. Neste caso, cerca de 8 milhões de beneficiários aguardam indenização, conforme lista encaminhada pela instituição digital.

Revisão regulatória em andamento

Executivos do FGC têm destacado a necessidade de revisão das regras de cobertura de depósitos para fortalecer a proteção aos investidores. A expectativa é que novas propostas sejam publicadas até março, com foco na proteção do mecanismo de garantia utilizado para títulos sem lastro financeiro adequado.

"Devemos incluir na agenda deste ano a revisão de regras do FGC, a definição de regras para distribuição de títulos e a discussão sobre transparência dos intermediários. Isso deve estar organizado até meados de março", afirmou Gilvan Viva, diretor de Regulação do Banco Central.

Fonte: Investidor 10