CPI do Crime Organizado mantém sigilo de escritório de advogada casada com ministro do STF

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado Federal decidiu nesta quinta-feira (26) preservar o sigilo profissional do escritório de advocacia que tem como sócia Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão seguiu orientação técnica da Advocacia da Casa legislativa.

O colegiado investigativo, presidido pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), acatou parecer jurídico que desaconselhou a quebra de confidencialidade dos trabalhos realizados pela advogada, mesmo diante de indícios de que a banca teria prestado serviços de consultoria ao empresário Daniel Vocaro, controlador do Banco Master.

Contexto das investigações

A CPI analisou requerimentos apresentados pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Eduardo Girão (Novo-CE) que solicitavam ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) o envio de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) sobre a empresa. Os pedidos incluíam ainda a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do escritório no período entre 1º de janeiro de 2022 e 27 de janeiro de 2026.

Fontes parlamentares indicam que havia receio de que medidas mais rigorosas contra a advogada pudessem tensionar ainda mais as relações institucionais entre os Poderes da República, especialmente entre o STF e o Congresso Nacional, em um momento de delicado equilíbrio político.

Conexões com o caso Banco Master

As investigações sobre o Banco Master ganharam destaque após a instituição financeira ser submetida a processo de liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central. Operações da Polícia Federal têm revelado supostos vínculos de Daniel Vocaro com organizações criminosas e apontado rombos bilionários em carteiras de crédito.

Os efeitos da crise do Banco Master atingem também o BRB — Banco de Brasília (BSLI4), instituição controlada pelo governo do Distrito Federal. A estatal busca captar até R$ 8,8 bilhões por meio de emissão de novas ações ordinárias, cotadas a R$ 5,29 cada, conforme proposta apresentada em 25 de fevereiro.

A assembleia extraordinária de acionistas do BRB para deliberar sobre a operação de capital está marcada para 18 de março de 2026, em movimento que especialistas classificam como tentativa de mitigar os impactos financeiros decorrentes da exposição ao Banco Master.

Fonte: Investidor 10