Americanas (AMER3) obtém aprovação de debenturistas para ajustes em emissão de R$ 1,2 bilhão em recuperação judicial

A Americanas (AMER3), empresa em processo de recuperação judicial, conquistou a aprovação dos detentores de debêntures para modificações significativas nas condições da sua 22ª emissão de títulos de dívida corporativa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral realizada recentemente, marcando mais um passo na reestruturação financeira da varejista.

Os títulos em questão são debêntures não conversíveis em ações, classificadas como quirografárias e contando com garantia adicional fidejussória, distribuídas em três séries distintas. A operação foi formalizada através de escritura celebrada entre a Americanas e a Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, estabelecendo as novas diretrizes para a gestão da dívida.

Alterações estruturais e flexibilizações

Entre as principais mudanças aprovadas pelos debenturistas está a ratificação da alteração da Conta de Pagamento M&A, que passa a ser de titularidade exclusiva do agente fiduciário responsável pela operação. Esta medida visa fortalecer a governança e transparência no processo de pagamento aos credores.

Outro ponto crucial da assembleia foi a aprovação para que determinadas transações não sejam automaticamente classificadas como Evento de Inadimplemento Não Automático. Esta flexibilização proporciona maior margem de manobra para a empresa durante seu processo de recuperação, evitando que movimentos estratégicos sejam interpretados como violações contratuais.

Regras para alienação de ativos imobiliários

A assembleia estabeleceu parâmetros específicos para a venda de imóveis pertencentes à companhia. Ficou definido que a alienação de propriedades não listadas no Plano de Recuperação Judicial como ativos destinados a desinvestimento, e que não componham as Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) definidas na escritura, não será considerada como evento de inadimplemento.

Importante destacar que os valores obtidos com essas transações imobiliárias não serão contabilizados para fins do limite de R$ 200 milhões previsto no contrato original das debêntures. Esta distinção permite que a empresa mobilize recursos adicionais sem afetar os parâmetros estabelecidos para a operação de dívida.

Compromissos de destinação de recursos

Como contrapartida às flexibilizações concedidas, a Americanas assumiu o compromisso de destinar 65% do montante líquido que exceder R$ 200 milhões, proveniente da venda conjunta de imóveis e outros bens do ativo permanente, para amortização extraordinária ou resgate antecipado das debêntures. Esta cláusula garante que parte significativa dos ganhos com desinvestimentos seja revertida para redução da dívida com os debenturistas.

Investimento em fundo de crédito ao consumidor

A assembleia também autorizou a Americanas a realizar aportes de até R$ 75 milhões em um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). Este fundo será destinado à aquisição de créditos originados em operações de crédito direto ao consumidor estruturadas pela empresa.

Vale ressaltar que o valor investido no FIDC não será computado para fins do limite de concessão de crédito de R$ 10 milhões estabelecido no contrato original. Esta autorização permite que a empresa mantenha atividades de crédito ao consumidor sem comprometer seus limites contratuais com os debenturistas.

Fonte: Investidor 10