A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta segunda-feira (13) a manutenção do processo de recuperação judicial da Oi (OIBR3) e estendeu por mais 60 dias a suspensão do pagamento de obrigações extraconcursais. A decisão, proferida pela desembargadora Mônica Maria Costa do Tribunal de Justiça do RJ, atendeu a recurso apresentado pelo Bradesco (BBDC4), um dos principais credores da operadora de telecomunicações.
A medida garante fôlego financeiro adicional para a empresa durante sua reestruturação, permitindo a continuidade do plano de recuperação judicial e a implementação de estratégias para geração de caixa. Em sua fundamentação, a magistrada destacou que a suspensão temporária das cobranças é essencial para preservar o caixa da companhia e assegurar a prestação contínua de serviços de telecomunicações, considerados essenciais para a população.
Situação financeira crítica da operadora
O cenário financeiro da Oi permanece delicado, conforme relatórios do gestor judicial. As demonstrações mais recentes indicam que a geração de caixa operacional ainda é insuficiente para cobrir simultaneamente as obrigações do plano de recuperação, as dívidas extraconcursais e as despesas recorrentes da empresa.
O passivo extraconcursal continua significativamente superior à posição de caixa consolidada, mantendo a companhia dependente de medidas extraordinárias para evitar deterioração financeira mais acentuada. A Justiça concluiu que a retomada imediata da cobrança dessas dívidas poderia comprometer tanto o processo de reestruturação quanto a prestação de serviços essenciais à população.
Posicionamento estratégico do Bradesco
O caso chegou ao tribunal após o Bradesco recorrer da decisão de primeira instância que havia convertido a recuperação judicial em falência. A instituição financeira argumentou que a liquidação imediata da empresa seria mais prejudicial aos credores e ao interesse público, defendendo que uma venda organizada de ativos poderia gerar maior recuperação de créditos.
O banco também destacou que a Oi ainda mantém ativos relevantes e presta serviços essenciais, inclusive para o próprio Bradesco, o que reforçaria a necessidade de manutenção das operações durante o processo de transição. A decisão judicial reforça o papel da gestão judicial na condução do processo, reconhecendo que o grupo segue em fase crítica de transição, com venda de ativos e reorganização operacional em andamento.
A gestão judicial vem implementando medidas para melhorar o fluxo de caixa, reduzir despesas e estruturar a venda de ativos, enquanto organiza a transição dos serviços para terceiros. A prorrogação da suspensão das dívidas é considerada condição necessária para a conclusão dessas etapas estratégicas.
Fonte: Investidor 10
