Câmara acelera debate sobre minerais críticos após compra de mineradora brasileira

A Câmara dos Deputados deve iniciar nesta quarta-feira (22) a análise do projeto de lei que cria um marco legal para a exploração de minerais críticos e terras raras no Brasil.

A pauta foi levada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pouco depois de a americana USA Rare Earth (USAR) anunciar a aquisição da maior mineradora de terras raras do país, a Serra Verde.

Motta trata a proposta como estratégica para o crescimento econômico e a soberania nacional. Segundo ele, a medida pode colocar o Brasil não apenas como exportador de minerais críticos, mas também como produtor de tecnologia.

“Isso vai fazer com que tenhamos condição de exportar matérias-primas com valor agregado, para que isso incentive a educação com formação de mão de obra e, consequentemente, gere riqueza”, afirmou o deputado em entrevista à Globonews na última sexta-feira (17).

O que prevê o projeto de lei

O projeto de lei 2780/2024 propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com o objetivo de estimular a pesquisa, a extração e a transformação desses insumos no Brasil.

Entre os princípios citados no texto estão a preservação do interesse nacional, o desenvolvimento sustentável, a atração de investimentos e o aumento da competitividade brasileira no mercado global.

A proposta também defende a valorização e o aproveitamento racional dos minerais críticos e estratégicos, com a maximização dos benefícios sociais, ambientais e econômicos.

Para isso, o texto prevê a criação de um Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos, que deverá apoiar o desenvolvimento da cadeia produtiva, inclusive com medidas para facilitar o licenciamento ambiental e incentivar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico.

Autor do projeto, o deputado Zé Silva (União-MG) afirma que as medidas passam por incentivos ao investimento e ao setor como um todo, com foco na desoneração das cadeias produtivas.

Já o relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), avalia que a missão é produzir tecnologia, gerar empregos qualificados, reduzir dependências externas, fortalecer territórios mineradores, ampliar a competitividade e a industrialização, e transformar o Brasil em um hub da transição energética.

Arnaldo Jardim também já informou que não incluirá em seu parecer a criação de uma estatal de terras raras e minerais críticos, chamada Terrabras. A proposta havia sido apresentada pelo líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), e pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), em outros projetos de lei.

O parecer deve ser apresentado ainda nesta quarta-feira (22), para que o texto possa avançar para votação em plenário, podendo incorporar sugestões do governo Lula (PT).

Governo amplia articulação internacional

Enquanto isso, o governo federal trabalha em uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e em uma Estratégia Nacional de Terras Raras.

O Executivo também busca parcerias com outros países para desenvolver tecnologia nesses setores e já firmou acordos com Índia, Coreia do Sul, Espanha e Alemanha.

“Nós estamos dispostos a fazer acordo com todos os países que quiserem construir parceria com o Brasil, mas o processo de transformação se dará dentro do Brasil. Ninguém, a não ser o Brasil, será dono da nossa riqueza mineral”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao assinar o acordo com a Espanha, na última sexta-feira (17).

Em visita à Alemanha, na segunda-feira (20), Lula afirmou que a colaboração em setores intensivos em tecnologia é prioridade para um país que não quer se limitar a ser um mero exportador de commodities.

O presidente também já criticou o acordo firmado pelo ex-governador de Goiás e candidato à presidência Ronaldo Caiado (PSD) com os Estados Unidos para avançar com a exploração de terras raras em Goiás.

É em Goiás que opera a maior mineradora de terras raras do Brasil, a Serra Verde, comprada pela USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões na última segunda-feira (20). Veja aqui os detalhes da transação.

Disputa global por minerais críticos

Minerais críticos e terras raras são considerados essenciais para a transição energética e digital, com aplicação na fabricação de painéis solares, motores elétricos, ímãs e semicondutores.

Por isso, países de todo o mundo buscam formas de desenvolver essa indústria, ainda fortemente concentrada na China. Os Estados Unidos lideram essa corrida e já demonstraram interesse nas reservas brasileiras.

Nesse contexto, o Brasil ganha relevância por ter uma das maiores reservas minerais do mundo. Além disso, a Serra Verde é apontada como a única produtora em grande escala de terras raras pesadas críticas e de terras raras leves fora da Ásia.

Na avaliação do BTG Pactual, a aquisição da Serra Verde pela USA Rare Earth reforça a posição estratégica do Brasil nesse setor e pode abrir caminho para uma onda mais ampla de transações.

O banco observou que outras companhias também avançam na exploração de minerais críticos no Brasil, embora muitas ainda não contem com o respaldo de grandes mineradoras. Por isso, podem se tornar alvos de aquisições à medida que evoluem da fase de desenvolvimento para a produção.

Fonte: Investidor 10