Nubank (ROXO34) enfrenta ações judiciais por bloqueio de contas de clientes sem justificativa legal

Processos judiciais revelam que o Nubank (ROXO34) tem sido alvo de ações na Justiça por bloquear contas de clientes sem aviso prévio, mantendo valores depositados inacessíveis por períodos que ultrapassam os limites legais estabelecidos. Segundo informações obtidas pelo jornal Metrópoles junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), correntistas só conseguiram recuperar recursos financeiros após intervenção judicial.

A instituição financeira alega que as medidas de bloqueio ocorreram após identificação de "indícios de conduta ilícita" nas movimentações das contas. No entanto, decisões judiciais têm questionado a fundamentação legal dessas ações, especialmente quando os bloqueios se estendem além do prazo máximo de 72 horas previsto em legislação.

Fundamentação jurídica questionada

Em contestação apresentada à Justiça, o Nubank afirmou que "após monitoramento constante das operações realizadas na conta da parte Autora, foi detectado um comportamento transacional que ativou os mecanismos de segurança e compliance". A empresa justificou que "em razão disso, a conta foi temporariamente bloqueada para que investigações mais aprofundadas pudessem ser conduzidas".

Contudo, em uma das decisões analisadas, a juíza Márcia Alves Martins Lôbo considerou que o banco digital "não comprovou que houve irregularidade na movimentação da conta ou mesmo que tenha informado à Receita Federal ou outro órgão sobre a possível utilização da conta para fins ilícitos, restando evidente que as medidas adotadas: manutenção do bloqueio e cancelamento da conta não encontram amparo legal".

Casos específicos de bloqueio

Entre os processos analisados está o de um centro de estética localizado em Águas Claras, Distrito Federal, que teve mais de R$ 2 milhões bloqueados. Segundo documentos judiciais, o valor correspondia a uma restituição tributária de quantias pagas a mais em anos anteriores. A defesa argumentou que a origem pública dos recursos poderia ser facilmente verificada pelo Nubank durante a análise dos supostos "indícios de conduta ilícita".

O caso revela que quatro dias após o primeiro bloqueio, a conta foi encerrada unilateralmente, sem que os valores fossem transferidos para outra conta de mesma titularidade. O bloqueio ocorreu em 20 de janeiro, e a decisão judicial determinando o desbloqueio foi emitida apenas no dia 4 do mês seguinte, demonstrando a extensão do período de indisponibilidade dos recursos.

Posicionamento institucional

Em nota oficial, o Nubank declarou que "atua de forma rigorosa para proteger seus clientes e a integridade do ambiente financeiro". A empresa acrescentou que "quando há indícios de uso indevido da conta ou movimentações incompatíveis com o perfil do cliente, podem ser adotadas medidas de segurança, como bloqueios preventivos, focadas na mitigação de riscos".

A situação coloca em discussão o equilíbrio entre medidas de segurança financeira e os direitos dos consumidores, especialmente em um contexto de crescente digitalização dos serviços bancários. As decisões judiciais têm estabelecido precedentes importantes sobre os limites da atuação das instituições financeiras na gestão de riscos operacionais.

Fonte: Investidor 10