Câmara dos Deputados deve votar urgência para aumento do limite de faturamento do Simples Nacional

O Congresso Nacional avança na discussão sobre a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional, regime tributário simplificado que beneficia micro e pequenas empresas em todo o país. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), confirmou que a Casa deve votar ainda nesta semana a urgência da proposta que reajusta os valores há cinco anos sem correção.

A declaração ocorreu após encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante almoço promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo em Brasília. O ministro, que deve deixar a pasta em breve, participou das discussões sobre o tema considerado prioritário para o setor empresarial.

Reajuste significativo para MEIs e microempresas

Atualmente, o Microempreendedor Individual (MEI) precisa ter faturamento anual de até R$ 81 mil para permanecer no regime simplificado, valor equivalente a menos de R$ 6,8 mil mensais. A proposta em tramitação eleva esse limite para R$ 130 mil anuais, representando aumento de aproximadamente 60% em relação ao patamar vigente.

Para as microempresas, a mudança é ainda mais expressiva. O teto de faturamento, hoje fixado em R$ 360 mil anuais, saltaria para R$ 869,4 mil segundo o texto que já passou pelo Senado Federal em 2021 e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação da Câmara.

Defasagem histórica e oportunidade política

O presidente da Câmara reconheceu a defasagem dos valores atuais, mas destacou a importância do momento político para avançar na pauta. "Nem sempre a janela política de oportunidade é na hora que a gente quer, mas sim quando se constrói a possibilidade de poder se avançar numa pauta", afirmou Motta durante o evento.

O parlamentar reforçou seu compromisso com a votação da urgência para o MEI e sinalizou intenção de avançar também nas discussões sobre o Simples Nacional de forma mais ampla, sempre com "muita responsabilidade" fiscal. O projeto representa esperança para milhares de empreendedores que enfrentam dificuldades com os limites atuais em meio à inflação acumulada nos últimos anos.

Fonte: Investidor 10