C6 Bank suspenso do consignado do INSS: CGU identifica 320 mil contratos irregulares e exige devolução de R$ 300 milhões

O C6 Bank teve sua autorização para operar empréstimos consignados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspensa nesta terça-feira (17), após investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) identificar mais de 320 mil contratos com irregularidades. A decisão judicial proíbe temporariamente a fintech de oferecer crédito consignado para aposentados e pensionistas do órgão federal.

A medida foi tomada após a CGU constatar a inclusão de serviços adicionais não autorizados nos contratos de empréstimo, prática classificada como venda casada e considerada violação ao Código de Defesa do Consumidor. Entre os produtos incluídos indevidamente estão seguros e pacotes de serviços que oneraram os clientes em valores que chegaram a R$ 500 por contrato.

Requisitos para retomada das operações

Para recuperar sua licença de operação, o C6 Bank terá que devolver até R$ 300 milhões aos segurados do INSS afetados pelas cobranças irregulares. A CGU estabeleceu que a suspensão permanecerá vigente até que todos os valores cobrados indevidamente sejam restituídos aos consumidores, com os devidos reajustes monetários.

O INSS reforçou em nota oficial que é terminantemente proibida a inclusão de custos extras, como taxas administrativas, prêmios de seguros ou quaisquer encargos estranhos à operação de crédito consignado. A regra existe para preservar a integridade da margem consignável e proteger a renda alimentar dos beneficiários do sistema previdenciário.

Crescimento exponencial e posicionamento do mercado

O caso ocorre em um momento de expansão significativa da carteira de consignado do C6 Bank. Dados do Estadão revelam que, entre 2020 e 2025, o número de clientes nessa modalidade saltou de apenas 514 para impressionantes 3,3 milhões de contratantes, demonstrando o crescimento acelerado da fintech neste segmento.

O C6 Bank consolidou-se como uma das maiores instituições financeiras do país em volume de clientes e operações. Em 2021, o banco norte-americano JP Morgan adquiriu 40% da instituição brasileira por R$ 10 bilhões, aumentando posteriormente sua participação para 46% após aporte adicional realizado três anos depois.

Defesa da instituição financeira

Em resposta às acusações, o C6 Bank divulgou nota à imprensa discordando da interpretação do INSS sobre as práticas comerciais adotadas. A fintech afirmou que buscará seu direito de defesa perante a Justiça e argumentou que "não praticou nenhuma irregularidade e seguiu rigorosamente todas as normas vigentes" em suas operações de crédito consignado.

Esta não é a primeira ação judicial envolvendo a instituição financeira, que acumula diversas decisões judiciais enquanto mantém milhões de clientes em todo o território nacional. A situação coloca em evidência os mecanismos de controle sobre as operações de crédito consignado, modalidade que representa parcela significativa do mercado financeiro brasileiro.

Fonte: Investidor 10