B3 lança Regime Fácil para IPOs de empresas com faturamento até R$ 500 milhões

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concedeu autorização para que a B3 (B3SA3) implemente o chamado Regime Fácil, uma modalidade simplificada que permitirá a empresas com faturamento bruto anual de até R$ 500 milhões acessarem o mercado de capitais com procedimentos menos burocráticos e custos reduzidos.

A vigência do novo regime terá início na próxima segunda-feira, 16 de março, após adiamento do prazo original que estava previsto para janeiro. A medida representa um marco regulatório desenvolvido especificamente para companhias que ainda não possuem estrutura completa para cumprir todas as exigências de uma empresa aberta convencional, mas demonstram interesse em captar recursos através da bolsa de valores.

Ampliação além dos IPOs tradicionais

Embora o programa seja frequentemente associado à retomada do mercado de ofertas públicas iniciais (IPOs), que permanece paralisado desde 2021, a B3 destaca que as regras facilitadas também se aplicam à emissão de instrumentos de dívida corporativa, incluindo debêntures e notas comerciais.

Flavia Mouta, diretora de Listagem e Relacionamento na B3, explica que existe uma expectativa significativa para a captação de recursos por meio de instrumentos de dívida corporativa, que pode servir como porta de entrada para empresas testarem o mercado de capitais antes de avançarem para ofertas de ações.

A executiva ressalta que a iniciativa vem sendo estudada pela bolsa desde antes da pandemia e não foi concebida como resposta direta ao período de seca dos últimos cinco anos. O objetivo fundamental é aproximar o Brasil de mercados internacionais onde investidores podem se tornar sócios de companhias em estágio inicial, com maior potencial de valorização no longo prazo.

Potencial mercado de 150 mil empresas elegíveis

A B3 estima que aproximadamente 150 mil empresas ativas no país poderiam se enquadrar nos critérios do Regime Fácil. Felipe Lettiere, coordenador de Relacionamento com Empresas Fechadas na B3, destaca que a conversão de apenas 1% desse total já equipararia o Brasil a iniciativas globais consolidadas há mais tempo.

Os segmentos que demonstram maior interesse pelo regime incluem startups de tecnologia, companhias de médio porte do agronegócio, construção civil, infraestrutura e saúde. Flavia Mouta observa ainda o crescente apetite de empresas localizadas fora do eixo Rio-São Paulo, particularmente das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sul do Brasil.

Para o mercado de venture capital, o novo regime representa uma alternativa importante de liquidez, já que atualmente os fundos dependem quase exclusivamente de fusões e aquisições para entregar retorno aos investidores.

Funcionamento e benefícios do novo modelo

Para participar do Regime Fácil, as empresas precisam ser sociedades anônimas com faturamento bruto anual inferior a R$ 500 milhões, possuir registro na CVM como companhia aberta e contar com um Conselho de Administração constituído.

O programa oferece duas modalidades principais de captação. A primeira são ofertas tradicionais com algumas dispensas regulatórias. A segunda, denominada Oferta Direta, permite levantar até R$ 300 milhões por ano sem a obrigatoriedade de contratar um coordenador líder, figura que tradicionalmente encarece o processo de abertura de capital.

Além das ações, as empresas também podem emitir debêntures e notas comerciais com ritos simplificados. As obrigações periódicas são significativamente mais leves: a divulgação de resultados passa de trimestral para semestral, o Formulário de Referência é substituído pelo Formulário Fácil (modelo mais enxuto), e a apresentação de relatório de sustentabilidade é dispensada.

Os papéis serão negociados no mesmo ambiente e horário das demais companhias listadas na B3, com liquidação contínua. A única distinção no pregão será a sigla "MP" (menor porte) acrescida ao nome do papel. Caso a empresa deseje deixar a bolsa, poderá cancelar o registro por meio de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) com quórum reduzido, condição mais favorável do que a exigida no regime padrão.

Fonte: Investidor 10