Itaú (ITUB4) fecha acordo para reembolsar clientes por cobranças indevidas de seguros de cartão de crédito

O Banco Itaú (ITUB4) firmou um acordo judicial com o Ministério Público e o Procon para realizar reembolsos a correntistas que tiveram cobranças indevidas de seguros vinculados a cartões de crédito. A medida encerra um processo judicial que tramita desde 2016 na Justiça de Minas Gerais, embora a instituição financeira ressalte que a aceitação dos termos não configura confissão de culpa.

Detalhes do acordo de reembolso

As cobranças contestadas referem-se a valores inferiores a R$ 10, majoritariamente relacionadas a contratações realizadas em estabelecimentos comerciais parceiros durante a aquisição de cartões Itaucard. O acordo estabelece que os reembolsos serão destinados a clientes que registraram reclamações entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025, com prazo para solicitações estendendo-se até fevereiro de 2028.

Procedimentos para solicitação

Os correntistas interessados em obter o ressarcimento devem encaminhar solicitação formal por e-mail, apresentando documentação comprobatória das cobranças indevidas. São aceitos como evidências registros de reclamações em plataformas como Reclame Aqui, Consumidor.gov, além de protocolos junto a órgãos oficiais como Ministério Público, Procons ou Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

Alerta sobre segurança e procedimentos

O Itaú emitiu alerta importante: a instituição não realizará contato direto com potenciais beneficiários, sendo toda a iniciativa de solicitação responsabilidade dos consumidores. O banco adverte sobre possíveis tentativas de golpes que possam surgir explorando a expectativa de reembolsos, reforçando a necessidade de cautela e verificação dos canais oficiais de comunicação.

Em nota oficial, o banco reiterou seu compromisso com "elevados padrões éticos e de conformidade", mantendo postura de "atuação correta, transparente e responsável junto a seus clientes, parceiros e à sociedade". A decisão pelo acordo representa, segundo a instituição, a alternativa mais adequada para encerramento definitivo do litígio judicial.

Fonte: Investidor 10