Câmara dos Deputados prevê votação da PEC da escala 6x1 em maio com tramitação acelerada

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho seis por um deve ser submetida à votação em plenário ainda no mês de maio. A declaração ocorreu um dia após o envio do projeto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcando o início da tramitação legislativa.

A iniciativa, que se tornou uma prioridade do governo federal, também prevê a redução da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 ou 36 horas. O presidente Lula busca uma tramitação acelerada do texto neste ano eleitoral, contando com o apoio explícito do presidente da Casa, que vê na medida uma oportunidade política.

Processo legislativo e unificação de propostas

Embora o projeto já tenha sido aprovado no Senado Federal, sua tramitação na Câmara enfrenta o desafio de outras propostas similares em andamento. A estratégia adotada é unificar todos os textos existentes para aprovar um único documento abrangente.

"A tramitação via Proposta de Emenda Constitucional é, ao mesmo tempo, o respeito às prerrogativas dos deputados que apresentaram seus projetos e a oportunidade de promover um debate amplo. O equilíbrio e a responsabilidade são essenciais numa matéria de tamanho impacto", afirmou Hugo Motta.

Os próximos passos incluem a escolha de um relator para analisar a medida, seguida pela votação na CCJ sobre a admissibilidade da proposta. O presidente da Câmara indicou que pretende estabelecer um cronograma acelerado, com possível definição do relator na semana seguinte ao Carnaval.

Divergências entre governo e setor produtivo

O governo federal defende publicamente a proposta, argumentando que a redução da jornada teria impacto mínimo sobre as empresas. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o custo adicional representaria apenas 1% sobre o custo operacional de grandes setores da economia.

Contudo, representantes do setor industrial manifestam preocupação com os possíveis efeitos da medida. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) emitiu nota alertando que qualquer alteração deve respeitar os acordos coletivos específicos de cada segmento.

A entidade industrial argumenta que tais mudanças podem impactar severamente a sustentabilidade de pequenas e médias empresas, potencialmente gerando retração econômica, redução de postos de trabalho formais e aumento da informalidade - resultados que contrariariam os objetivos originais da proposta.

Fonte: Investidor 10