Aneel concede prazo adicional de 30 dias para Enel defender concessão em São Paulo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concedeu uma prorrogação no processo que avalia a caducidade da concessão da Enel em São Paulo. Em decisão tomada por maioria nesta terça-feira (24), os diretores do órgão regulador estabeleceram novo prazo até 24 de março para que a empresa apresente sua defesa contra a possível revogação do contrato.

A discussão entre os membros da diretoria revelou divergências quanto ao tempo necessário para análise. Enquanto alguns diretores defendiam um período de 60 dias para avaliação completa, o consenso final estabeleceu um mês adicional para que a concessionária de energia elétrica apresente seus argumentos.

Divergências internas na Aneel

O diretor-geral Sandoval Feitosa, que atua como relator do processo, manifestou posição contrária à extensão do prazo. Em sua avaliação, a Enel teria perdido a legitimidade na prestação de serviços essenciais no território nacional.

"Relembro que os usuários e consumidores da companhia são detentores do direito à efetiva prestação do serviço, podendo exigi-lo em face da Administração e em face do concessionário. A centralidade do direito do usuário à prestação adequada do serviço justifica, em última ratio, a existência do próprio Estado", afirmou Feitosa durante a sessão deliberativa.

Histórico de problemas operacionais

A Enel enfrenta crescente pressão da opinião pública devido a recorrentes falhas no fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo. Nos últimos anos, múltiplos episódios de apagões prolongados afetaram consumidores, com alguns casos exigindo semanas para total restabelecimento do serviço.

A infraestrutura de distribuição da empresa, que opera predominantemente com redes aéreas suscetíveis a interferências ambientais, tem sido apontada como fator contribuinte para a instabilidade no fornecimento energético.

Posicionamento da Enel

Em pronunciamento realizado na véspera da decisão da Aneel, o CEO da Enel, Flávio Cattaneo, reconheceu os desafios operacionais, mas atribuiu parte significativa dos problemas a fatores climáticos e à configuração da rede elétrica paulista.

Durante evento na Itália, sede global da companhia, Cattaneo afirmou que a empresa tem implementado medidas para mitigar as interrupções, porém destacou limitações estruturais: "Se permanecer desse jeito (queda de árvores sobre a fiação), só tem um capaz de gerenciar, mas este não é humano, é Jesus Cristo, porque não é possível de outro jeito evitar o apagão".

A declaração do executivo reforça a tese da empresa de que fatores externos, particularmente condições meteorológicas adversas que provocam queda de vegetação sobre as linhas de transmissão, representam desafio significativo para a estabilidade do sistema.

Fonte: Investidor 10