PGR apoia prisão domiciliar de Bolsonaro por motivos de saúde; decisão final cabe a Alexandre de Moraes

O ex-presidente Jair Bolsonaro está mais próximo de obter autorização para cumprir pena em regime domiciliar após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República nesta segunda-feira (23). A mudança de posicionamento do órgão ministerial ocorre diante do agravamento das condições de saúde do ex-chefe do Executivo, atualmente internado em unidade de terapia intensiva.

Condenado a 27 anos e três meses de detenção por envolvimento em tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro iniciou o cumprimento da pena nas instalações da Polícia Federal e posteriormente foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. No entanto, há dez dias apresentou complicações médicas que resultaram em internação hospitalar para tratamento de broncopneumonia bacteriana.

Fundamentação da defesa e resposta ministerial

A equipe de advogados do ex-presidente apresentou novo requerimento ao Supremo Tribunal Federal solicitando a conversão do regime prisional para domiciliar. A petição argumenta que Bolsonaro enfrenta "risco iminente" de novos episódios de mal-estar, necessitando de monitoramento contínuo e resposta médica imediata - condições que, segundo a defesa, seriam inviáveis no ambiente carcerário convencional.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, havia negado pedidos anteriores com base em laudo pericial elaborado por médicos da Polícia Federal que consideravam desnecessária a transferência. Diante do novo quadro clínico, o magistrado solicitou manifestação da Procuradoria-Geral, que desta vez emitiu parecer favorável à flexibilização do regime.

Análise técnica da Procuradoria

Na avaliação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, a evolução das condições de saúde do ex-presidente "recomenda a flexibilização do regime". O documento ministerial destaca que Bolsonaro apresenta risco de alterações súbitas em seu estado clínico, cabendo aos Poderes Públicos garantir a integridade física de indivíduos sob sua custódia.

"Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar", afirma o parecer da Procuradoria. A decisão final sobre o caso agora retorna à análise do ministro Alexandre de Moraes, que deverá examinar os argumentos ministeriais e os laudos médicos atualizados.

Repercussão política e evolução clínica

Nas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro manifestou otimismo quanto às chances de sucesso do pedido, classificando a medida como "justa" e em conformidade com a legislação. O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro também comentou o caso, afirmando que continuará "trabalhando para acabar com todas as violações de direitos humanos contra todas as vítimas".

Do ponto de vista médico, boletim divulgado nesta segunda-feira indica evolução satisfatória do paciente, com possibilidade de transferência da UTI nas próximas 24 horas caso mantenha a melhora clínica. Bolsonaro permanece sob terapia antibiótica intravenosa, acompanhamento clínico intensivo e sessões de fisioterapia respiratória e motora.

A expectativa nos círculos jurídicos é que o ministro Alexandre de Moraes se pronuncie sobre o pedido de prisão domiciliar antes da alta hospitalar do ex-presidente, garantindo definição sobre as condições de cumprimento da pena durante o período de recuperação.

Fonte: Investidor 10