Câmara aprova venda de medicamentos em supermercados: impacto nas farmácias e novo modelo de acesso a fármacos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) um projeto de lei que autoriza a comercialização de medicamentos em supermercados brasileiros. A medida permite que farmácias instaladas dentro das redes varejistas possam operar em espaços específicos, seguindo um modelo já consolidado em diversos países.

O texto legislativo recebeu amplo apoio parlamentar, com 315 votos favoráveis contra apenas 38 contrários. A tramitação foi acelerada após aprovação em regime de urgência, demonstrando o consenso político em torno da proposta.

Regulamentação e exigências operacionais

A nova legislação estabelece parâmetros rigorosos para a operação farmacêutica dentro dos supermercados. Os medicamentos não poderão ser expostos em gôndolas convencionais, exigindo um ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica.

As redes varejistas deverão cumprir integralmente as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), incluindo a presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. Medicamentos de controle especial, conhecidos como tarja preta, serão transportados até o caixa em embalagens lacradas para garantir segurança.

Debate parlamentar e justificativas

O relator do projeto, deputado Gilson Daniel (Podemos), defendeu a medida como estratégia para ampliar a capilaridade farmacêutica no território nacional. Segundo ele, muitos municípios e distritos carecem de atendimento farmacêutico, obrigando a população a percorrer longas distâncias para adquirir medicamentos essenciais.

Entre as vozes contrárias, a deputada Maria do Rosário (PT) alertou sobre os riscos de incentivo à automedicação. A parlamentar argumentou que farmácias e medicamentos são equipamentos de saúde que não deveriam ser tratados como produtos de supermercado.

Com a aprovação prévia do Senado, o texto agora segue para sanção presidencial. O chefe do Executivo poderá sancionar integralmente a proposta ou vetar trechos específicos, que retornariam ao Congresso para nova análise.

Impacto econômico no setor farmacêutico

A principal discussão gira em torno dos efeitos da nova legislação sobre o faturamento das redes de farmácia. Analistas projetam que parte do público consumidor migrará para os supermercados durante suas compras cotidianas, alterando os fluxos de consumo estabelecidos.

Estudo da XP Investimentos indica que cada ponto percentual adicional em vendas brutas representa queda de 0,05 ponto percentual na margem bruta das farmácias, enquanto os supermercados registram aumento entre 0,1 e 0,2 ponto percentual. O impacto no lucro bruto é mais significativo para as farmácias, com quedas variando de 2,5% a 22,5%, contra aumento médio de 4% para os supermercados.

Barreiras à implementação

O BTG Pactual destaca que nem todos os supermercados adotarão imediatamente o novo modelo. As adaptações necessárias podem exigir investimentos de até R$ 2 milhões por loja, representando barreira significativa para redes menores ou regionais.

Atualmente, aproximadamente 20% das drogarias brasileiras já operam dentro de grandes redes de supermercados, o que limita a necessidade de readequações estruturais. Analistas apontam que as complexidades regulatórias, logísticas e operacionais tornam improvável a adoção massiva por estabelecimentos de menor porte.

Fonte: Investidor 10