Congresso Nacional aprova reajuste salarial para servidores do Legislativo com impacto fiscal de R$ 790 milhões em 2026

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (3) uma medida que concede reajuste salarial significativo aos servidores do Poder Legislativo, permitindo que funcionários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ultrapassem o teto remuneratório vigente no setor público brasileiro.

A legislação aprovada em regime de urgência estabelece o piso salarial da administração pública federal em R$ 5,8 mil, enquanto o teto básico, excluindo bonificações, foi fixado em R$ 24,1 mil. Os servidores efetivos terão aumento médio de 9,25% em seus contracheques, enquanto os ocupantes de cargos de confiança receberão reajuste de 8,6%.

Benefícios adicionais e gratificação por produtividade

A nova norma também institui um sistema de gratificação por produtividade que pode dobrar o salário base dos servidores, elevando o teto remuneratório máximo para R$ 48,2 mil anuais. Além disso, foi aprovado um regime especial de folgas que concede um dia de descanso a cada dez dias trabalhados, com a possibilidade de conversão desse benefício em remuneração adicional.

Durante a sessão de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos, justificou a medida afirmando que se trata de reconhecer funções de coordenação e direção exercidas por servidores que já atingiram o teto salarial permitido pela legislação brasileira.

Impacto fiscal nas contas públicas

A aprovação do reajuste representa pressão adicional sobre as contas públicas, que já operam em situação de restrição orçamentária. Estimativas apontam que o impacto fiscal total da medida alcançará R$ 790 milhões apenas no Orçamento de 2026.

A distribuição desse montante indica R$ 592 milhões destinados aos servidores da Câmara dos Deputados e R$ 198 milhões para os funcionários do Senado Federal. Para contextualizar, esse valor supera os orçamentos anuais de ministérios inteiros, como o Ministério das Mulheres (R$ 230 milhões) e o Ministério da Igualdade Racial (R$ 171 milhões).

Próximos passos e sanção presidencial

O texto aprovado pelo Congresso segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá promulgar a medida integralmente ou exercer veto parcial sobre dispositivos específicos. Caso ocorram vetos, a proposta retornará ao Parlamento para nova análise e possível manutenção ou derrubada das restrições impostas pelo Executivo.

Fonte: Investidor 10